Contexto
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) foi originalmente criado em 1994 como o Instituto para a Harmonização no Mercado Interno (OHIM), iniciando operações em 1996. Sediado em Alicante, Espanha, supervisiona o registo e a gestão dos principais direitos de propriedade intelectual na União Europeia (UE). O EUIPO proporciona proteção uniforme para todos os seus Estados-membros através de um sistema único de registo, destacando-se a marca da UE (MUE) e o desenho ou modelo da União Europeia ( DMUE) . Ao longo do tempo, os regulamentos foram atualizados, nomeadamente em 2016, quando o OHIM passou a EUIPO e o quadro jurídico foi harmonizado sob o Regulamento (UE) 2017/1001 para marcas da UE e e em 2022, com o Regulamento (UE) 2024/2822, que altera o Regulamento do Conselho (CE) n.º 6/2002 sobre desenhos e modelos comunitários e revoga o Regulamento da Comissão (CE) n.º 2246/2002.
Embora o EUIPO seja central para marcas e desenhos a nível da UE, a proteção de patentes dentro da União Europeia é da responsabilidade do Instituto Europeu de Patentes (EPO) e não do EUIPO. Os requerentes que necessitem de proteção por patente recorrem geralmente a uma patente europeia através do EPO ou aos institutos nacionais de patentes.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.