Portugal

Contexto

Portugal dispõe de um sistema abrangente de Propriedade Intelectual, gerido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este sistema protege marcas, patentes e desenhos industriais. Como Estado-membro da União Europeia, Portugal alinha-se com diversos quadros mais amplos de PI, garantindo o cumprimento das normas internacionais.

Os procedimentos locais exigem o depósito formal junto do INPI para a proteção nacional. Devido à sua localização estratégica e ligações comerciais, o regime português oferece uma cobertura fiável para intervenientes nacionais e requerentes estrangeiros.

Convenções Internacionais

Portugal participa em vários acordos globais, entre os quais:

• Convenção de Paris

• Convenção de Berna

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

• Sistema de Madrid

• Convenção Europeia de Patentes

• Acordo TRIPS

• Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)