WIPO

Contexto

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1967 para promover a proteção da propriedade intelectual a nível global. A OMPI oferece serviços globais, fóruns de políticas e programas colaborativos que beneficiam mais de 190 Estados-membros, incluindo vários no continente africano. O seu principal objetivo é harmonizar, simplificar e supervisionar os sistemas internacionais de registo para marcas, patentes e desenhos industriais.

Tratados e Sistemas Internacionais

A OMPI coordena tratados e sistemas internacionais, tais como o Sistema de Madrid para marcas, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para patentes e o Sistema de Haia para desenhos industriais. Através destes instrumentos, os requerentes podem apresentar um único pedido internacional que se estende a vários Estados-membros. A OMPI atualiza regularmente os seus quadros legais e regulamentos, tendo revisado recentemente várias disposições nos Sistemas de Haia e Madrid em 2022 para acompanhar as práticas globais em evolução.