Contexto
A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) foi criada em 1976 para facilitar a cooperação entre os seus Estados-membros nas matérias de propriedade intelectual. A ARIPO administra vários protocolos essenciais, incluindo o Protocolo de Banjul sobre marcas e o Protocolo de Harare sobre patentes e desenhos industriais. Com sede em Harare, Zimbabwe, a ARIPO tem como objetivo centralizar e harmonizar o registo e a proteção da propriedade intelectual entre os seus Estados-membros.
Os Estados-membros da ARIPO implementam estes protocolos a nível nacional, permitindo aos requerentes apresentar um único pedido regional que designe múltiplas jurisdições. Ao longo dos anos, a organização tem introduzido alterações para assegurar a conformidade com os padrões internacionais em constante evolução.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.